Home Concursos Públicos Questões Q3525713 A Lei n° 13.445/2017, em seu artigo 3° , estabelece princípi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3525713 Legislação Federal Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa - QM 2020 | Q3525713 Legislação Federal A Lei n° 13.445/2017, em seu artigo 3° , estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo. Alternativas A Respeito à autonomia de cada país na efetivação de práticas de expulsão ou deportação coletiva. B Distinção de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares. C Proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante. D Inclusão social, laboral e produtiva do migrante, prioritariamente por meio de iniciativa das organizações civis. E Discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro