À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.

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Q307493

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307493 Direito Constitucional

À União compete privativamente legislar sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.

A competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF.

A incumbência da DP, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é limitada à instrução jurídica dos processos movidos contra os incapazes.

O Estado só prestará a gratuidade de justiça aos cidadãos brasileiros que comprovarem insuficiência de recursos.

Os mesmos princípios e regras que, nos termos da CF, regem as DPs dos estados são aplicados à DPU.

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