Tema central da questão: A questão trata dos prazos máximos de restrição de acesso às informações classificadas segundo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), aspecto essencial no cotidiano administrativo, pois envolve a transparência e o sigilo no serviço público.

Fundamentação legal:
A resposta está prevista expressamente no Art. 24, §1º, da Lei nº 12.527/2011:

“As informações referidas neste artigo poderão ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, conforme o grau de sigilo e os prazos máximos de restrição de acesso, que serão de:
I - 25 (vinte e cinco) anos para o grau ultrassecreto;
II - 15 (quinze) anos para o grau secreto; e
III - 5 (cinco) anos para o grau reservado.”

Como resolver a questão:
O candidato deve memorizar os três prazos principais da LAI: 25 (ultrassecreto), 15 (secreto) e 5 anos (reservado), evitando confundir com outros prazos de sigilo de documentos em diferentes leis.

Exemplo prático:
Imagine um documento das Forças Armadas classificado como “ultrassecreto”. Por lei, o acesso ficará restrito por no máximo 25 anos. Após esse prazo, o público pode requisitá-lo, salvo se houver reclassificação, conforme critérios legais.

Justificativa da alternativa correta:
A Alternativa B traz fielmente os prazos da Lei: 25 anos (ultrassecreta), 15 anos (secreta), 5 anos (reservada).

Análise das alternativas incorretas:
A, C e E: Apresentam 30 anos (ultrassecreta) e 20 anos (secreta), valores maiores que os da lei.
D: Erra ao indicar 10 anos (reservada); o correto são 5 anos.

Pegadinhas:
Cuidado com a inversão de valores ou aumento do prazo! Isso é comum em bancas para testar a atenção do candidato.

Doutrina relevante:
Segundo Marçal Justen Filho (“Comentários à Lei de Acesso à Informação”), os prazos são instrumentos para equilibrar transparência e segurança nacional.

Resumo:

A alternativa correta é a B porque reflete com precisão a letra da lei sobre os prazos máximos de restrição de acesso às informações classificadas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: B

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ULTRASSECRETA: 25 (VINTE E CINCO) ANOS;

II - SECRETA: 15 (QUINZE) ANOS; E

III - RESERVADA: 5 (CINCO) ANOS.

Letra (b)

Ultra((ss)2s)cret5

Secre15

Reservad5

Por hierarquia:

Toda Poderosa I - ULTRASSECRETA: 25 (VINTE E CINCO) ANOS;

Menos poderosa II - SECRETA: 15 (QUINZE) ANOS;

Menos ainda III RESERVADA: 5 (CINCO) ANOS.

GABARITO: LETRA B

• Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

• § 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

• I - ULTRASSECRETA: 25 (VINTE E CINCO) ANOS; (-10)

• II - SECRETA: 15 (QUINZE) ANOS; (-10)

• III - RESERVADA: 5 (CINCO) ANOS.