Com base na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as encost...
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Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia |
Q4005980
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,
as encostas ou partes destas com declividade superior a
45º, equivalente a cem por cento na linha de maior
declive, são consideradas: