Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime ...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Erebango - RS
Provas:
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Q3963572
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.831/2022 −
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a
critério da administração, poderá ser concedida ao servidor
estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo
prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
Sobre essa licença, analisar os itens.
I. Poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
II. Poderá ser concedida nova licença imediatamente após o término ou interrupção da anterior.
III. Não se concederá licença a servidor nomeado ou removido antes de completar três anos de exercício no novo cargo ou repartição.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
II. Poderá ser concedida nova licença imediatamente após o término ou interrupção da anterior.
III. Não se concederá licença a servidor nomeado ou removido antes de completar três anos de exercício no novo cargo ou repartição.
Está CORRETO o que se afirma:
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