A Política Nacional do Meio Ambiente busca a preservação, a...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |

Q2296964 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente busca a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Para isso, deve ser atendido o princípio de:

acompanhamento do estado da qualidade ambiental

definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico

realização de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais

estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais

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