Gabarito: C (Certo)

Análise do tema e legislação aplicável:

O foco do item é a aplicação de penalidade disciplinar ao servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que pratica usura (cobrança abusiva de juros) no exercício de suas funções. A norma aplicável é a Lei nº 4.009/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Citação legal literal:

Art. 207, inciso X: "A pena de demissão será aplicada nos seguintes casos: (...) X - prática de usura em qualquer de suas formas;"

Explicação do tema central:

A usura é vedada ao servidor público, especialmente no exercício da função. Nos concursos, questões desse tipo costumam exigir atenção à equivalência entre conduta e sanção disciplinar, devendo o candidato associar textualmente o tipo de falta grave e sua consequência máxima – a demissão.

Exemplo prático:

Imagine um farmacêutico do município que, ao fornecer medicamentos a munícipes, exige pagamentos com juros abusivos. Tal conduta caracteriza usura e resulta em demissão do servidor (art. 207, X).

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está certa, pois o Estatuto municipal não só veda a prática da usura (art. 195, VIII – “abster-se de praticar usura em qualquer de suas formas”), como determina expressamente a demissão como sanção para tal prática (art. 207, X). Esse entendimento está de acordo com a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, que classifica a usura como falta grave e sujeita à pena máxima administrativa.

Pegadinha frequente:

Questões podem tentar confundir o candidato sugerindo sanção menos grave, como advertência ou suspensão. Atenção: a usura sempre enseja demissão segundo a lei municipal.

Mensagem motivadora:

Entender essa relação direta entre infração e penalidade garante rapidez e segurança na prova. Continue se dedicando, pois sua preparação de alto nível faz toda a diferença!

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