A respeito da Lei 9.455/97, que trata dos crimes de tortura,...

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570786 Direito Penal

A respeito da Lei 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

Aumenta-se a pena de um sexto até dois terços se o crime é cometido por agente público.

O crime de tortura é inafiançável, porém é suscetível de graça.

O condenado por crime previsto na Lei 9.455/97, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Aumenta-se a pena de um sexto até dois terços se o crime é cometido mediante sequestro.

A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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