A Justiça do Trabalho é competente para julgar

Com base no mesmo assunto

Q1190783

Ano: 2012 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara Municipal de Mossoró-RN

Q1190783 Direito Processual do Trabalho

as execuções de qualquer sentença proferida em desfavor dos sindicatos.

os crimes contra a organização do trabalho.

as ações sobre representação sindical entre sindicatos ou entre sindicatos e empregadores.

as ações de dano moral coletivo promovidas por empregados públicos em face de empresa pública, ainda que não decorrente de relação de trabalho.

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