A — Errada: a lei prioriza servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, e não servidores ocupantes exclusivamente de cargos comissionados.

B — Errada: o art. 9º, § 1º, trata de vínculos com licitantes ou contratados habituais, mas não estabelece parentesco até o quarto grau. A lei menciona parentesco até o terceiro grau.

C — Correta: reproduz o requisito previsto no art. 7º, inciso II.

D — Errada: a lei estabelece o limite de parentesco até o terceiro grau, e não até o quarto grau.