Home Concursos Públicos Questões Q249713 Considerando a definição de consumidor e fornecedor de produ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q249713 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor , Consumidor por Equiparação , Fornecedor , Consórcios e Contratos Bancários ( assuntos) Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal | Q249713 Direito do Consumidor Considerando a definição de consumidor e fornecedor de produtos e serviços, de acordo com o CDC, assinale a opção correta. Alternativas A Para efeito da aplicação do CDC, os bancos não são fornecedores de serviço. B A definição de consumidor não abrange relações extracontratuais, visto que o CDC se refere à aquisição do produto ou serviço. C Em casos de vulnerabilidade técnica, jurídica, fática ou informacional, a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora, ainda que por equiparação, de serviços públicos. D O STJ tem aplicado a vulnerabilidade presumida para a definição de consumidor, no que se refere a pessoas jurídicas tomadoras de serviços públicos, sem perquirir outras circunstâncias fáticas E Para que alguém seja considerado fornecedor de serviço, é necessária a prestação de serviços remunerados diretamente pelo consumidor. Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro