De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases
1996), no título IV - da Organização da Educação
Nacional, o artigo 11- Os Municípios terão a
incumbência de:

Question

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases
1996), no título IV - da Organização da Educação
Nacional, o artigo 11- Os Municípios terão a
incumbência de: Alternativa A: Baixar normas complementares para o seu sistema
de ensino. Ou Alternativa B: Assumir o transporte escolar dos alunos da rede
estadual. Ou Alternativa C: Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e
avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de
educação superior e os estabelecimentos do seu
sistema de ensino Ou Alternativa D: Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Ou Alternativa E: Organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos
Territórios.

Empresa Paranaense de Licitações e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Baixar normas complementares para o seu sistema
de ensino.

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