A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-...
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
§ 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Vale lembrar, que para concorrer ao cargo de presidente da república, é necessário também que tenha no mínimo 35 anos de idade.
Bons estudos.
ALTERNATIVA C)
A Advocacia Geral da União (AGU) tem por chefe o Advogado Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República
dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada (pessoa íntegra, sem mancha, incorrupta).
Como pode ser observado, o Advogado Geral da União será nomeado entre os cidadãos que cumpram os requisitos constitucionais e legais, não sendo necessariamente um membro da carreira (Advogado da União ou Procurador da Fazenda Nacional).
Fonte: Prof. Ali Mohamad Jaha
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Advocacia Geral da União. Vejamos:
Art. 131, CF. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
§ 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Assim:
A. ERRADO. 25 anos.
B. ERRADO. 30 anos.
C. CERTO. 35 anos.
Conforme art. 131, §1º, CF.
D. ERRADO. 40 anos.
Gabarito: ALTERNATIVA C.