Home Concursos Públicos Questões Q438218 Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolesce... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q438218 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo | Q438218 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta Alternativas A Se um adolescente cometer uma conduta descrita como contravenção penal, estará cometendo um ato infracional. B Considera-se um ato infracional aquele descrito como ato lícito C A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias D A inimputabilidade penal gera a impunidade do menor infrator. E O adolescente, quando apreendido pela autoridade policial, será obrigatoriamente submetido à identificação compulsória. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro