Um morador procura uma unidade de saúde pública para
atendimento e é informado de que pode ser atendido mesmo
não tendo contribuído previamente para a seguridade social.
Essa situação exemplifica um princípio do Sistema Único de
Saúde (SUS), que garante o(a):

Question

Um morador procura uma unidade de saúde pública para
atendimento e é informado de que pode ser atendido mesmo
não tendo contribuído previamente para a seguridade social.
Essa situação exemplifica um princípio do Sistema Único de
Saúde (SUS), que garante o(a):  Alternativa A: acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, independentemente de contribuição prévia  Ou Alternativa B: oferta prioritária de atendimento apenas aos usuários
encaminhados por serviços especializados  Ou Alternativa C: responsabilidade exclusiva do município pela garantia
do atendimento em saúde Ou Alternativa D: restrição do atendimento aos serviços de saúde de
maior complexidade

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, independentemente de contribuição prévia  Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." O enunciado descreve atendimento sem contribuição prévia, hipótese compatível com a universalidade do acesso no SUS, razão pela qual a alternativa A está correta.Tema central: Universalidade de acesso no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A coincide com o núcleo jurídico da questão: o SUS assegura acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem exigência de contribuição prévia à seguridade social. Esse fundamento decorre diretamente do art. 196 da Constituição, ao afirmar que a saúde é direito de todos e garantir acesso universal e igualitário, e é reforçado pela Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I: "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;".BErradaEstá errada porque condiciona o atendimento prioritariamente a usuários encaminhados por serviços especializados, criando restrição de acesso que contraria a universalidade do SUS. A base afirma acesso universal e igualitário, sem regra geral de atendimento apenas para encaminhados.CErradaEstá errada porque atribui responsabilidade exclusiva ao município. A base é expressa ao indicar que a saúde é dever do Estado e que a garantia do atendimento não é exclusiva do município, mas inserida na organização federativa do SUS.DErradaEstá errada porque restringe o atendimento aos serviços de maior complexidade, enquanto a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I, assegura "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência". Portanto, não há limitação jurídica aos serviços de maior complexidade.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre saúde, no SUS, e benefício dependente de contribuição prévia à seguridade social. No SUS, o critério decisivo é a universalidade do direito à saúde, não a condição de contribuinte.Dica para questões semelhantesSe o enunciado destacar atendimento sem contribuição prévia, o critério jurídico a verificar é a universalidade do acesso à saúde.Use como chave literal o art. 196 da Constituição: saúde é direito de todos e há acesso universal e igualitário.Elimine alternativas que imponham restrição de acesso por encaminhamento, nível de complexidade ou condição não prevista na base.Desconfie de enunciados que atribuam a um único ente responsabilidade exclusiva pela garantia da saúde.

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Um morador procura uma unidade de saúde pública para atendi...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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