É INCORRETO afirmar que: Alternativa A: O juiz dar-se-á por suspeito, dentre outros motivos, quando houver parentesco por consaguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil. Ou Alternativa B: Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo indeferir a realização de toda e qualquer diligência desnecessária ao esclarecimento delas. Ou Alternativa C: A compensação ou retenção só poderá ser arguida como matéria de defesa. Ou Alternativa D: Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é possível a juntada de documentos na fase recursal em determinadas hipóteses. Ou Alternativa E: O juiz poderá determinar que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

É INCORRETO afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q209756

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209756 Direito Processual do Trabalho

É INCORRETO afirmar que:

O juiz dar-se-á por suspeito, dentre outros motivos, quando houver parentesco por consaguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil.

Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo indeferir a realização de toda e qualquer diligência desnecessária ao esclarecimento delas.

A compensação ou retenção só poderá ser arguida como matéria de defesa.

Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é possível a juntada de documentos na fase recursal em determinadas hipóteses.

O juiz poderá determinar que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

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1. Interpretação e legislação aplicável:
A questão aborda a condução do processo no âmbito do Direito Processual do Trabalho, incluindo temas como suspeição do juiz, poderes do juízo, matéria de defesa, juntada de documentos em grau recursal e inquirição de testemunhas. O principal dispositivo questionado, especialmente na alternativa E, relaciona-se ao art. 456 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, art. 769).

2. Legislação e doutrina relevante:
Código de Processo Civil, art. 456: “O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.”
Segundo Nelson Nery Junior e Fredie Didier Jr., essa regra visa garantir a imparcialidade e veracidade dos depoimentos.

3. Justificativa da alternativa correta (E):
incorreta porque sugere que o juiz "poderá determinar" que as testemunhas sejam ouvidas separadamente, quando, na verdade, é seu dever fazer assim. O art. 456 do CPC impõe a separação das testemunhas como regra obrigatória, e não faculdade judicial.
Exemplo prático: Em uma audiência trabalhista, o juiz deve obrigatoriamente acolher cada testemunha separadamente, impedindo que aquelas que aguardam seu depoimento ouçam as declarações das outras.

4. Alternativas incorretas – Análise:

A) Correta, pois a suspeição por parentesco até 3º grau está prevista no CPC (art. 145).

B) Correta de acordo com o art. 765 da CLT, que confere ampla liberdade ao juiz para conduzir o processo e indeferir diligências desnecessárias.

C) Correta, a compensação e retenção devem ser alegadas em defesa (CLT, art. 767).

D) Correta conforme jurisprudência consolidada do TST (por exemplo, Súmula 8), que admite a juntada de documentos na fase recursal em hipóteses excepcionais.

5. Estratégia para evitar pegadinhas: Note que a questão exigiu o conhecimento literal da lei e a distinção entre faculdade e obrigação do juiz. Sempre atente para termos sutis como "poderá", que, no contexto do art. 456 do CPC, está incorreto.

Conclusão: A alternativa E está INCORRETA pois contraria previsão legal expressa do CPC, que impõe ao juiz o dever de separar as testemunhas durante a oitiva.

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GABARITO: E

CLT

Art. 824 - O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

a) art 801 CLT
b) art 765 CLT
c) art 767 CLT
d) Sum 08 TST

Ué, a questão está pedindo a INcorreta! Então por que a letra "E" está errada?

Patrícia, a letra E está errada pq não é uma faculdade do juiz determinar que o depoimento de uma testemunha não seja ouvida pela outra testemunha, e sim um dever do juiz... Art 824 "O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento..."

Engraçado que na apostila de Renato Saraiva diz que a hipótese de parentesco por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau civil, apesar de estar nas hipóteses de suspeição, trata-se de impedimento.

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