Gabarito: ERRADO



GABARITO ERRADO

Mínimo existencial

Mesmo que o Estado não possa oferecer tudo a todos, é certo que ele deve garantir ao menos um mínimo, básico e indispensável, para uma vida digna. Assim, o mínimo existencial costuma frequentemente afastar o argumento da reserva do possível. A teoria também surgiu na Alemanha. A implementação total dos direitos sociais é limitada pela → Reserva do possível, que é limitada pelo → Mínimo existencial!

Então fica assim:

O Estado pode alegar a reserva do possível para não atender a TOTALIDADE dos direitos sociais? Sim, ele pode! Mas o Estado pode alegar a reserva do possível para não garantir sequer os mínimo existencial? Não, aí ele não pode!

NFPSS Ciclos

Pensei que o mínimo existencial era saúde (UTI e tratamento), educação (infantil e libras) e reforma penitenciária.

Mínimo existencial é o conjunto básico de direitos fundamentais que assegura a cada pessoa uma vida digna, como saúde, alimentação e educação. Portanto, aquele que não tenha condições por si só ou por sua família de sustentar-se deverá receber auxílio do Estado e da sociedade.

A definição de “mínimo existencial” surgiu na Alemanha e determinava que o Estado deveria dar auxílio material ao indivíduo carente e que isso seria um direito subjetivo. Em suma, uniu a dignidade da pessoa humana, a liberdade material e o estado social. 

No Brasil, a noção de mínimo existencial foi usada pela primeira vez na  em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental () 45 MC/DF de 29 de abril de 2004, de relatoria do Ministro Celso de Mello.

O mínimo existencial deve nortear as metas prioritárias do orçamento quando o assunto é políticas públicas. Em outras palavras, é o conjunto dos direitos fundamentais sociais mínimos para se garantir a dignidade humana. Dessa forma, pode-se afirmar que o mínimo existencial é composto por dois elementos principais: os  sociais e a dignidade da pessoa humana.