Fundamento decisivo: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 4º, II, “a”: “A Administração Federal compreende: II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias;” e Decreto-Lei nº 200/1967, art. 5º, I: “Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.” No caso, a entidade gestora da UBS é uma autarquia municipal de saúde, o que afasta sua inclusão na administração direta e confirma a resposta da alternativa A.

• Identifique sempre a entidade gestora, e não apenas o local físico onde o serviço é prestado.
• Se a questão falar em autarquia, confira dois pontos decisivos: administração indireta e personalidade jurídica própria.
• Elimine alternativas que tratem autarquia como órgão da administração direta ou como pessoa de direito privado.