De acordo com o Texto III, a inserção da Lei nº 10.639/03 na...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2403257 Português
Texto III


O reconhecimento da cultura afro-brasileira e africana: a
obrigatoriedade da temática na Educação Básica


       O reconhecimento das contribuições dos africanos na formação do Brasil é recente. Para que os grupos étnicos africanos ganhassem visibilidade na sociedade brasileira foram necessários diversos movimentos e manifestações em prol desse reconhecimento.
         Entre as medidas legais que vêm sendo adotadas está a obrigatoriedade de tratar da cultura afro-brasileira e a história da África na Educação Básica; várias políticas de reparação, reconhecimento e valorização da população afro-brasileira vêm sendo concretizadas na sociedade contemporânea. Uma dessas ações, como já sinalizado, é a Lei n° 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo da Educação Básica no país; essa lei é importante na medida em que a sociedade brasileira se apropria e reconhece o valor da história e da cultura africana, trazida pelos escravizados para o Brasil e mantida pelos seus descendentes ao longo dos tempos.
          A Lei nº 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e inclui os artigos 26-A e 79-B, que tratam da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar. No Brasil, a Lei n° 10.639/03, tem com um dos principais objetivos educar a população para as relações étnico-raciais. Essas relações dizem respeito à reeducação dos diferentes grupos étnicos e dependem de ações que priorizem trabalhos conjuntos, articulações entre processos educativos escolares, políticas públicas e movimentos sociais.
        Compreender como se estruturam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, bem como os princípios que a norteiam, é fundamental para a inserção da temática em sala de aula, uma vez que esta vem se tornando um dos elementos essenciais para que seja refeito o caminho pelo qual se construiu uma imagem negativa dos povos africanos. A partir daí, desconstruir ideologias e mentalidades discriminatórias e preconceituosas que permeiam a sociedade contemporânea.
        No entanto, a inserção dessa lei no contexto brasileiro não é algo espontâneo. Pelo contrário, ela é resultante da atuação de políticos e, principalmente, da pressão exercida por grupos de defesa dos direitos dos negros. Ou seja, a Lei n° 10.639/03 é um produto da união de forças vindas da sociedade brasileira como o Movimento Negro, por exemplo, que ao longo da história do país apresentou inúmeras reivindicações dos direitos dos negros no Brasil. (...)


Disponível em https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/18/22/histria-dafrica-e-cultura-afro-brasileira-desafios-e-possibilidades-no-contexto-escolar.

De acordo com o Texto III, a inserção da Lei nº 10.639/03 na LDB, foi fruto 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Tema central: Interpretação de texto — habilidade essencial para concursos, principalmente para o cargo de Professor. Trata-se de identificar informações explícitas e compreender as relações entre as ideias apresentadas no texto, respeitando a coerência e coesão textual.

Justificativa para a alternativa C (correta):

O texto evidencia que a inserção da Lei nº 10.639/03 foi resultado da pressão de movimentos sociais e de ações políticas, com destaque para o Movimento Negro, em busca da valorização da cultura e da história africana e afro-brasileira por meio da educação. A informação aparece de maneira explícita nos trechos em que o autor diz que “foram necessários diversos movimentos e manifestações”, e que a lei “é um produto da união de forças vindas da sociedade brasileira”.

Assim, segundo a definição clássica de interpretação textual (veja Mira Mateus et al., Gramática da Língua Portuguesa), a alternativa C reproduz fielmente o conteúdo central do texto, conectando os “atos políticos e sociais” ao objetivo de valorização histórica pela educação.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta, pois credita a lei apenas à iniciativa governamental. O texto enfatiza principalmente o papel da sociedade civil, o que torna essa alternativa restritiva e imprecisa.

B) Incorreta, pois fala em “pressão internacional dos países africanos”, informação que não está presente no texto — cuidado com pegadinhas que inserem elementos externos não mencionados.

D) Incorreta, pois sugere que a lei seria resultado de “promessas governamentais eleitorais”. Não há essa referência no texto, que aponta para reivindicações históricas e mobilização social.

Estratégia para questões semelhantes: Em questões de interpretação, destaque/pinte mentalmente palavras-chave e conectivos. Busque sempre relacionar alternativas ao que está explícito no texto. Cuidado com suposições ou inferências não fundamentadas.

Resumo: O texto afirma claramente que a mudança legal decorreu de pressão e mobilização social organizada, não apenas de governos ou de fatores externos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A resposta está no último parágrafo.

Alternativa C.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo