No que se refere às despesas processuais, caracterizadas pel...

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Q313317

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313317 Direito Processual do Trabalho

No que se refere às despesas processuais, caracterizadas pelas custas e emolumentos, assinale a opção correta.

No caso de inquérito para apuração de falta grave, cabe à empresa recolher as custas processuais, cujo valor será calculado sobre seis vezes o salário mensal do empregado que integra o polo passivo na demanda.

As custas processuais incidirão à base de 2% do valor da causa, observado o mínimo de R$ 20,40.

Há despesas voluntárias no processo do trabalho.

Na justiça do trabalho, as custas destinam-se aos estados.

Em caso de recurso, as custas serão pagas, devendo o respectivo pagamento ser comprovado no prazo de cinco dias.

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