A) INCORRETA. Com a Lei 10.537/2002, modificaram-se os artigos 789 e 790 da CLT. Assim, suprimiu-se a disposição na CLT segundo a qual as custas no inquérito para apuração de falta grave seriam equivalentes a seis vezes o valor do salário mensal do empregado.
B) INCORRETA. CLT - Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:
C) CORRETA. "(...) as despesas processuais se dividem em obrigatórias e voluntárias, subdividindo-se aquelas em custas, emolumentos e taxas. As despesas voluntárias são aquelas realizadas pelas partes com objetivo de alcançar o melhor resultado possível no processo, sendo exemplo desse tipo de despesa os honorários pagos ao assistente técnico. Despesas obrigatórias são aquelas previstas em lei e que devem ser necessariamente suportadas pela parte, sem que lhe caiba optar por efetuá-la ou não." (http://jus.com.br/revista/texto/12103/remuneracao-do-perito-no-processo-do-trabalho)
D) INCORRETA. Na justiça do trabalho, as custas destinam-se à União, tanto é que são pagas por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União).
E) INCORRETA. Art. 789, § 1o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

as despesas obrigatórias se subdividem em custas, emolumentos e taxas.

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Complementando o comentário acerca da LETRA E, é importante sabermos a SÚMULA 245 do TST, que diz

Depósito Recursal Trabalhista - Prazo - Dilação

   O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, sendo que a interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.

Além disso, note-se que no caso do Agravo de Instrumento o depósito deve ser comprovado no ato de sua interposição, conforme art. 899, § 7º, da CLT, nos seguintes termos:
§ 7o  No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

 

qual a explicação para despesas voluntárias??? coisas da CESPE mesmo....

Ensina o jurista (José Augusto Rodrigues Pinto) que as despesas processuais se dividem em obrigatórias e voluntárias, subdividindo-se aquelas em custas, emolumentos e taxas.

As despesas voluntárias são aquelas realizadas pelas partes com objetivo de alcançar o melhor resultado possível no processo, sendo exemplo desse tipo de despesa os honorários pagos ao assistente técnico. Despesas obrigatórias são aquelas previstas em lei e que devem ser necessariamente suportadas pela parte, sem que lhe caiba optar por efetuá-la ou não.

Como dito acima as despesas obrigatórias se subdividem em custas, emolumentos e taxas.

s custas são devidas ao servidor público pela prática de ato inerente à sua função; emolumentos, devidos pela expedição de certidões, autenticação de fotocópias e outros serviços; e taxa, devida ao Estado em retribuição ao serviço público prestado pelo Poder Judiciário.
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