Gabarito: Errado

1. Interpretação do Tema
O item aborda se violência doméstica e familiar contra a mulher constitui – ou não – violação de direitos humanos. O foco da questão está na proteção da mulher e nos instrumentos legais de defesa contra a violência de gênero.

2. Legislação Aplicável
A resposta está fundamentada na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente:
Art. 6º: “A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.”
Além disso, a Constituição Federal, art. 5º, I, garante a igualdade de gênero.

3. Jurisprudência e Doutrina
O STF reconheceu esse entendimento: “a violência doméstica contra a mulher configura violação dos direitos humanos” (ADI 4424). A doutrinadora Stela Valéria S. F. Cavalcanti reforça que a Lei Maria da Penha avançou na defesa dos direitos humanos das mulheres.

4. Explicação do Tema
Provas para assistente social frequentemente cobram a compreensão de direitos humanos e legislação protetiva. Reconhecer a violência doméstica como violação dos direitos humanos baseia-se no entendimento de que ela atinge a dignidade, a igualdade e a liberdade das mulheres.

5. Exemplo Prático
Imagine uma mulher agredida por seu companheiro em casa. Ao registrar ocorrência, ela é protegida por medidas que não tratam só da violência física, mas de uma violação dos direitos humanos reconhecida na Lei Maria da Penha, e isso garante respostas mais efetivas dos órgãos públicos.

6. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa deve ser considerada ERRADA, pois a legislação é clara: violência doméstica contra a mulher É violação dos direitos humanos, exatamente o oposto do afirmado no item.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas
Palavras como “não” em enunciados de certo ou errado induzem ao erro. Leia atentamente, buscando exatamente o que a lei afirma, evitando respostas por impulso.

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EEE

Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.