Home Concursos Públicos Questões Q514872 Assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q514872 Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características , Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto | Q514872 Direito Penal Assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A A prestação pecuniária somente se aplica em substituição à pena privativa de liberdade. B A prestação pecuniária consiste em quantia fixada pelo juiz que é paga à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social. C A quantia estipulada a título de prestação pecuniária deve variar entre um e trezentos e sessenta salários mínimos. D A prestação pecuniária pode ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade ou cumulativamente com ela. E É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro