Segundo o Código de Obras do município, poderá a fiscalizaç...

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Q4062496 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Obras do município, poderá a fiscalização efetuar, diretamente ou através de empresa contratada para esse fim, a demolição sumária ou desfazimento de atividade, quando considerada urgente, para proteção da ordem urbanística, meio ambiente e segurança pública ou de imóveis vizinhos, em alguns casos; dentre eles:

1. obras em área pública 2. risco iminente de caráter público 3. obra de muro frontal com alinhamento irregular


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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