Home Concursos Públicos Questões Q231929 Quanto aos crimes de abuso de autoridade previstos n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q231929 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: DETRAN-DF Prova: FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito | Q231929 Direito Penal Quanto aos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei n.º 4.898/1965, assinale a alternativa correta. Alternativas A A prática do crime sujeitará o autor à sanção administrativa e à penal, apenas. B Os crimes podem ser praticados sob a forma culposa. C Têm pena máxima cominada de seis meses de detenção. D São crimes apuráveis mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima. E De acordo com a Lei, constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao direito de greve. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (34) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro