Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q331630

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331630 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:

As sentenças proferidas contra o município e suas autarquias não está sujeita ao duplo grau de jurisdição;

A sentença que julga procedentes embargos à execução da dívida ativa da Fazenda Pública está sujeita ao duplo grau de jurisdição, independente do valor da dívida;

O recurso adesivo não está sujeito a preparo;

A desistência de recurso que já esteja no Tribunal depende da concordância do recorrido;

Depois de apresentada a resposta à apelação, o Juiz poderá, no prazo de cinco dias, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

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Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:

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