De acordo com o Art. 5º da LDB, Lei n. 9.394/1996, “O
acesso à educação básica obrigatória é direito público
subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos,
associação comunitária, organização sindical, entidade de
classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o
Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”.
Assim,

Question

De acordo com o Art. 5º da LDB, Lei n. 9.394/1996, “O
acesso à educação básica obrigatória é direito público
subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos,
associação comunitária, organização sindical, entidade de
classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o
Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”.
Assim, Alternativa A: a associação de moradores pode exigir que as
crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada
na escola pública do bairro. Ou Alternativa B: a associação de moradores pode solicitar que as
crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada
na escola pública do bairro apenas mediante a
existência de vagas. Ou Alternativa C: as famílias das crianças de sete anos que não
encontrarem vagas na escola pública do bairro podem
deixar seus filhos sem estudar, até as vagas surgirem. Ou Alternativa D: a associação de moradores pode organizar uma lista
de espera e oferecer educação informal às crianças
que será aproveitada quando a matrícula ocorrer.

Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás · Accepted Answer

Alternativa [A] a associação de moradores pode exigir que as
crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada
na escola pública do bairro.

De acordo com o Art. 5º da LDB, Lei n. 9.394/1996, “O acess...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas