Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da edu...

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Q3794819
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Língua Portuguesa |
Q3794819 Pedagogia
Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os:

I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996 (LDB), arts. 9º, IV; 12, V; 11, VI: “Art. 9º A União incumbir-se-á de: [...] IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; [...] Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: [...] V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; [...] Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: [...] VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;”.

Tema central: Incumbências na LDB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A coincide com a distribuição expressa de incumbências na LDB. O item I corresponde à União, porque o art. 9º, IV, atribui a ela estabelecer, em colaboração com os demais entes, competências e diretrizes da educação básica. O item II corresponde aos estabelecimentos de ensino, porque o art. 12, V, lhes impõe prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. O item III corresponde aos Municípios, porque o art. 11, VI, lhes atribui assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
B
Errada
Está incorreta. O item I não é incumbência dos docentes, mas da União, conforme o art. 9º, IV, da LDB. O item III também está errado, porque o transporte escolar dos alunos da rede municipal é incumbência dos Municípios, nos termos do art. 11, VI, e não da União.
C
Errada
Está incorreta. O item I não pertence ao Estado, mas à União, conforme o art. 9º, IV. O item II não é dos Municípios, mas dos estabelecimentos de ensino, conforme o art. 12, V. O item III não é dos docentes, mas dos Municípios, conforme o art. 11, VI.
D
Errada
Está incorreta no item II. Embora associe corretamente o item I à União e o item III aos Municípios, atribui aos docentes a recuperação dos alunos de menor rendimento. A LDB, no art. 12, V, estabelece que essa incumbência é dos estabelecimentos de ensino, não dos docentes.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre incumbências dos estabelecimentos de ensino e atribuições dos docentes, além da menção a professores no item III, que não altera o fato de que a incumbência do transporte escolar continua sendo dos Municípios.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar LDB sobre incumbências, confira quem é o sujeito legal expresso no artigo: União, Municípios ou estabelecimentos de ensino.
  • Recuperação de alunos de menor rendimento, na literalidade do art. 12, V, é incumbência dos estabelecimentos de ensino, não dos docentes.
  • No transporte escolar da rede municipal, a referência a professores no art. 11, VI, não muda o titular da incumbência: continuam sendo os Municípios.

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Comentários

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Gabarito: Letra A

A banca inverte os verbos das incumbências de recuperação. Memorize a diferença exata da lei:

  • Prover meios (garantir infraestrutura, espaço físico, tempo, material): É dever do Estabelecimento de Ensino (a escola).
  • Estabelecer estratégias (criar o método pedagógico e a intervenção): É dever exclusivo do Docente (o professor).

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