Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, confo...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3794817
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Língua Portuguesa |
Q3794817 Pedagogia
Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no que se refere à educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, considerando sua organização, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:

I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: O art. 24, I, da LDB distingue dois parâmetros: 800 horas mínimas anuais para o ensino fundamental e 1.000 horas mínimas anuais para o ensino médio, além de no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar. Com isso, o item I está correto, o item II está incorreto e o item III está correto, o que leva ao gabarito A.

Tema central: Art. 24 da LDB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque é a única compatível com a regra do art. 24, I, da LDB. Esse dispositivo estabelece carga horária mínima anual de 1.000 horas para o ensino médio e determina que a distribuição ocorra em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Por isso, o item I está correto e o item III também. Já o item II não se sustenta na norma, de modo que apenas I e III podem ser assinalados.
B
Errada
Está errada porque considera verdadeiro o item II. O art. 24, I, não fala em carga horária máxima anual para o ensino fundamental; fala em carga horária mínima anual de 800 horas. O item II erra no critério jurídico usado, ao trocar mínimo por máximo, e também erra no valor, ao indicar 850 em vez de 800.
C
Errada
Está errada por dois motivos concretos: inclui o item II, que contraria o art. 24, I, e exclui o item III, que está exatamente de acordo com a norma. A LDB prevê no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, portanto o item III é verdadeiro.
D
Errada
Está errada porque mantém o item II entre os corretos. Isso inviabiliza a alternativa, já que o ensino fundamental tem 800 horas mínimas anuais, e não 850 máximas. Embora o item III esteja correto, a presença do item II torna a opção incompatível com o art. 24, I.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em trocar carga horária mínima por máxima no item II e, ao mesmo tempo, alterar o valor legal de 800 para 850 no ensino fundamental.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar o art. 24, I, confira primeiro se o texto está falando em mínimo ou em máximo, porque a LDB fixa pisos, não tetos.
  • Separe os dois blocos da regra legal: carga horária mínima anual e mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
  • No ensino fundamental, memorize o valor legal de 800 horas mínimas; no ensino médio, 1.000 horas mínimas.
  • Se a alternativa alterar o número correto ou mudar a natureza do critério legal, ela deve ser eliminada.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Fundamental: 800 horas

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas