Em relação ao disposto no código civil sobre os negócios ju...

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Q4420516

Ano: 2023 Banca: ICAP Órgão: Prefeitura de Rio Maria - PA Prova: ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico |

Q4420516 Direito Civil

Em relação ao disposto no código civil sobre os negócios jurídicos, marque a alternativa INCORRETA:

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

As partes estão ligadas estritamente as regras de interpretação decorrentes da legislação vigente, sendo vedado pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de interpretação dos negócios jurídicos.

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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