Comentário da Questão

1. Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda o tema estabilidade do servidor público municipal de Cruzaltense. O fundamento está na Lei Orgânica do Município de Cruzaltense, Art. 41, o qual repete o texto da Constituição Federal de 1988, art. 41, sobre estabilidade após três anos de efetivo exercício.

2. Dispositivo Legal:

Lei Orgânica do Município de Cruzaltense, Art. 41: “São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público...”

3. Explicação do Tema:

A estabilidade é uma garantia do servidor concursado, assegurando que somente poderá perder o cargo se for julgado judicialmente, por processo administrativo com defesa ou por avaliação de desempenho. Para conquistar esse direito, critérios como responsabilidade, assiduidade e disciplina são essenciais no serviço público.

Exemplo Prático:

Imagine um operador de máquinas que cumpre o horário, executa suas funções corretamente e age de forma ética. Isso demonstra responsabilidade, assiduidade e disciplina, requisitos fundamentais para obter estabilidade.

4. Alternativa Correta – D

A alternativa D) Responsabilidade, assiduidade e disciplina está correta pois apresenta critérios reais e exigidos para o servidor adquirir estabilidade, sendo valores cobrados por leis e nos regulamentos internos.

5. Justificativa das Incorretas:

A) Itens como beleza e vestuário não compõem avaliações para estabilidade.
B) Alegria e felicidade não são requisitos legais do serviço público, tratam-se de qualidades subjetivas.
C) Inteligência e rapidez não são critérios para estabilidade, e “velocidade” pode até trazer riscos na função de operador de máquinas!
E) Bom comportamento é relevante, mas alimentação e uso de bebidas alcoólicas não são parâmetros legais.

6. Estratégia de Prova e Pegadinhas:

Muitas questões trazem alternativas com palavras atrativas, mas destoantes da lei. Sempre procure termos legais objetivos, como assiduidade e disciplina, e desconfie de opções vagas ou subjetivas.

7. Doutrina/Jurisprudência:

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a estabilidade garante a continuidade e imparcialidade do serviço, protegendo contra perseguições indevidas e reforçando a eficiência administrativa.

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