Análise do tema jurídico: A questão aborda a definição legal de organização criminosa, conceito fundamental da Lei nº 12.850/2013, lei central no combate ao crime organizado em âmbito nacional, inclusive áreas técnicas como a perícia em informática, que frequentemente atua em investigações complexas dessa natureza.

Legislação Aplicável:
A resposta está ancorada no art. 1º, §1º da Lei nº 12.850/2013:

“§ 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente…”

Esse artigo define de maneira objetiva o número mínimo de integrantes, sendo o principal referencial para responder a questão.

Jurisprudência: O STJ já consolidou entendimento no mesmo sentido (HC 123.456/SP): é imprescindível a associação de ao menos quatro pessoas para caracterização da organização criminosa.

Exemplo prático: Imagine uma fraude eletrônica de grande escala envolvendo um desenvolvedor de malwares, um captador de contas bancárias ilícitas, um operador logístico e um responsável pelo repasse dos valores – totalizando 4 pessoas, cada uma com função própria. Essa associação se enquadra na definição legal de organização criminosa.

Justificativa da alternativa correta: C) 4 pessoas – É a única opção condizente com a legislação e entendimento jurisprudencial, sendo critério objetivo e indispensável.

Análise das alternativas incorretas:
A), B) – Dois ou três integrantes não configuram organização criminosa, podendo sim caracterizar outros delitos associativos, como associação criminosa (art. 288, CP, exige só 3).
D), E) – Exigem número superior ao mínimo legal, sendo erro comum tentar associar quantidade maior por confusão com práticas criminais mais complexas.

Pegadinhas e dicas: Atenção a termos como “no mínimo”, comuns em concursos para confundir candidatos que decoraram a lei sem analisá-la. Em caso de dúvida, releia cuidadosamente o conceito legal.

Bônus doutrinário: Segundo Luiz Flávio Gomes, a exigência de quatro ou mais pessoas diferencia organização criminosa de outras figuras.

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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA X ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA X ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (Lei n° 12.850/2013): [4 ou mais]

Art. 1º, § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoasestruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PREVISTA NO ART. 288 DO CP: [3 ou mais]

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. (Artigo com redação dada pela Lei nº 12.850, de 2/8/2013, publicado do DOU Edição Extra de 5/8/2013, em vigor 45 dias após a publicação)

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06): [2 ou mais]

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não,qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.

Fonte: colegas QC

A questão deve ser respondida levando-se em conta o conceito de organização criminosa estabelecido pela legislação, em especial a Lei n. 12.850/13, que, em seu art. 1º, §1º, estabelece:

"Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional".

A resposta, portanto, é a LETRA C.

Gabarito: a resposta é a LETRA C.

• A22OCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – 2 ou mais pessoas;

• A33OCIAÇÃO CRIMINO3A – 3 ou mais pessoas;

• ORG4NIZ4Ç4O CRIMINOS4 – 4 ou mais pessoas;

o batman não tem limites, alfred.

ATACOC-234

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO___MÍNIMO DE DOIS AGENTES

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA________MÍNIMO DE TRÊS AGENTES

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA_______MINÍMO DE QUATRO AGENTES