Foi assinado, por uma Universidade Federal, um contrato cuj...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Contador |

Q1159088 Legislação Federal

Foi assinado, por uma Universidade Federal, um contrato cuja previsão de execução é de dois exercícios financeiros. Conforme cronograma, 60% do contrato será executado e pago no presente exercício financeiro e 40% no próximo exercício financeiro. Acerca do empenho a ser realizado, considerando a disciplina constante do Decreto-Lei nº 93.872/1986, pode-se corretamente afirmar que

deverá ser realizado um único empenho, equivalente ao valor total do contrato, tendo em vista a vedação de realização de mais de um empenho relativamente a uma mesma despesa.

poderá ser realizado o empenho do valor disponível no orçamento desse exercício, correspondente ou não à parte do contrato a ser executada, devendo o restante ser empenhado no próximo exercício.

deve ser realizado um único empenho, no próximo exercício, do valor total do contrato, devendo as despesas do presente exercício financeiro ser pagas por meio de adiantamentos.

deverá ser realizado empenho para atender à despesa no exercício em curso, relativamente à parte nele executada, devendo o valor restante ser objeto de empenho no exercício seguinte.

deverão as despesas desse exercício ser retiradas dos Restos a Pagar e o restante deverá ser pago mediante empenhos contemporâneos aos pagamentos a serem realizados no próximo exercício.

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