Os dividendos e as ações bonificadas percebidas pelo cônjuge...

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Q202301

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202301 Direito Civil

Os dividendos e as ações bonificadas percebidas pelo cônjuge-acionista na constância do matrimônio, sendo o regime da comunhão parcial,

serão de propriedade exclusiva do cônjuge-acionista, por serem provento de seu trabalho pessoal.

entrarão para o patrimônio comum, por terem sido adquiridos por fato eventual.

pertencerão somente ao cônjuge-acionista, visto serem lucros sociais oriundos de um investimento por ele feito com vista à remuneração periódica do capital empregado.

farão parte dos bens particulares do cônjuge-acionista, pois sua aquisição teve por título uma causa anterior ao casamento.

entrarão para o patrimônio comum do casal, comunicando-se, portanto, ao outro cônjuge (não-acionista), que, então, deles será meeiro, pois constituem frutos civis de bens particulares do cônjuge-acionista.

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