A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como uma...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |

Q3937014 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como uma das instâncias colegiadas que garantem a participação da comunidade na gestão do SUS.

Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:

é um órgão com caráter permanente e deliberativo

é um órgão que se reúne a cada dois anos, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

é um órgão que se reúne a cada quatro anos, sem caráter deliberativo

é um órgão colegiado em que a representação dos usuários deve ser paritária em relação à representação dos profissionais de saúde

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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