De acordo com as disposições da referida Lei, as atividades ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |
Q4423856
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 992/2023 do
Município de Porto Alegre, que estabelece as normas gerais para o processo administrativo
no âmbito da Administração Municipal direta e da Administração Municipal indireta e dá
outras providências.
De acordo com as disposições da referida Lei, as atividades de _________ são
destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão e serão realizadas de
ofício ou mediante impulsionamento do órgão responsável pelo processo administrativo, sem prejuízo
do direito de os interessados proporem atuações probatórias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.