A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 re...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Profissional de Educação Física |
Q4437849
Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever
do Estado e organiza as ações e os serviços públicos de
saúde em um sistema único, orientado pelos princípios
da universalidade, da integralidade e da equidade, cuja
concretização depende da correta compreensão das
diretrizes e das competências constitucionalmente
atribuídas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base exclusivamente na redação atual dos arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) O acesso às ações e aos serviços de saúde é universal, mas deve ser assegurado de forma prioritária às pessoas que comprovem insuficiência de recursos, em atenção ao princípio da equidade.
(__) O atendimento integral constitui diretriz do SUS, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços preventivos.
(__) Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, cabendo as ações de saúde do trabalhador ao sistema previdenciário.
(__) Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada a sua participação na produção de medicamentos e de imunobiológicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Com base exclusivamente na redação atual dos arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) O acesso às ações e aos serviços de saúde é universal, mas deve ser assegurado de forma prioritária às pessoas que comprovem insuficiência de recursos, em atenção ao princípio da equidade.
(__) O atendimento integral constitui diretriz do SUS, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços preventivos.
(__) Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, cabendo as ações de saúde do trabalhador ao sistema previdenciário.
(__) Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada a sua participação na produção de medicamentos e de imunobiológicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: