A Prefeitura Municipal firmou convênio com o governo d...

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Q1847094
Legislação Federal Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] ,
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: SEPLAD-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração |
Q1847094 Legislação Federal
A Prefeitura Municipal firmou convênio com o governo do estado para a construção de uma escola, tendo como valor total a quantia repassada de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Ao final de sua vigência, o convênio teve um saldo de R$70.000,00 (setenta mil reais). Neste caso, é correto afirmar que: 
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