Home Concursos Públicos Questões Q484324 Conforme se depreende da Lei de Introdução ao Código Civil B... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q484324 Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada | Q484324 Direito Civil Conforme se depreende da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: Alternativas A A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, poderá revogar ou modificar a lei anterior. B A lei revogada jamais se restaurará por ter a lei revogadora perdido a vigência. C Consideram-se adquiridos os direitos que o seu titular ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. D A lei começa a vigorar em todo o país sempre quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. E As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro