Home Concursos Públicos Questões Q374231 São princípios processuais constitucionais consignados no ar... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q374231 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Administrativa | FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico em Radiologia | FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Consultório Dentário | FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico de Enfermagem | FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico em Patologia Clínica | Q374231 Direito Constitucional São princípios processuais constitucionais consignados no art. 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO: Alternativas A Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. B Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. C Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. D A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro