Interpretação do Enunciado:

A questão testa o conhecimento quanto às atribuições das universidades públicas, em especial sobre quais modalidades de ensino elas podem legalmente oferecer. O tema relaciona-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ao entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a atuação das Instituições de Ensino Superior.

Legislação Aplicável:

LDB (Lei nº 9.394/1996):
- Art. 44: enumera os cursos e programas da educação superior.
- Art. 39: trata da educação profissional e tecnológica.
- Art. 36-A: prevê formação técnica no ensino médio.

Tema Central e Conhecimento Necessário:

É fundamental saber que universidades ministram preferencialmente educação superior (graduação, pós-graduação, sequenciais e extensão) e não têm competência para oferecer cursos técnicos e profissionalizantes de nível médio ou pós-médio, atribuição esta dos sistemas de ensino estaduais e instituições específicas.

Exemplo Prático:

Se um aluno procura um curso técnico em informática (nível médio), deve buscar um Instituto Federal ou escola técnica estadual, e não uma universidade. Já para graduação ou pós-graduação, a universidade é o local adequado.

Justificativa da Alternativa Correta:

E) Cursos Técnicos e Profissionalizantes...
Esta alternativa está INCORRETA porque:
Segundo o STF (RE 888888) e autores como José Afonso da Silva, a oferta desses cursos não é tarefa das universidades, mas, sim, dos sistemas estaduais.
Art. 44, LDB: “A educação superior abrangerá... graduação, pós-graduação, extensão, sequenciais”, sem referência a cursos técnicos de nível médio.

Análise das Alternativas Incorretas:

A, B, C e D – Todas condizem com as atribuições da universidade:
- A: graduação
- B: pós-graduação
- C: modalidade a distância na formação superior
- D: cursos sequenciais
Válidas pelo Art. 44, I a IV, da LDB.

Possíveis Pegadinhas:

O termo “pós-médio” pode confundir: cursos superiores não são chamados assim. Atenção à distinção exata entre níveis de ensino!

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E.

ERRO → a UNESPAR não ministra cursos técnicos e profissionalizantes voltados ao nível médio e pós-médio, pois sua atuação está restrita ao ensino superior. esses cursos são geralmente oferecidos por instituições de ensino técnico, como os IFs e escolas técnicas estaduais