A city implements a policy that offers free primary educati...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Inglês |

Q3361781 Pedagogia

A city implements a policy that offers free primary education but does not guarantee transportation or accessibility for children with disabilities. According to the Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), what is the correct assessment of this policy?

The ECA allows differentiated treatment based on physical condition.

It violates the ECA because it must ensure not only access but also conditions for permanence.

The responsibility for transportation lies solely with families, not with the State.

It fully complies with ECA because it offers basic schooling opportunities.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Parabéns! Você acertou!

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