Comentário de Gabarito – Normas Gerais de Circulação – Preferência em vias não sinalizadas

Interpretação do tema: A questão aborda preferência de passagem em vias não sinalizadas, tema fundamental para Socorristas, pois envolve a avaliação rápida de riscos em cruzamentos e prevenção de acidentes.

Legislação aplicável:
Código de Trânsito Brasileiro, Art. 29, III:
“… terá preferência de passagem:
a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor.”

Exemplo prático: Em um cruzamento sem sinalização, se um veículo vem pela sua direita, este tem a preferência. Se um fluxo é de rodovia e outro de rua vicinal, a preferência é de quem transita pela rodovia. Numa rotatória sem placas, quem já está dentro dela tem prioridade.

Justificativa da alternativa correta (letra A):
A alternativa A - "Todos têm a preferência, é necessário apenas usar o bom senso" está INCORRETA, pois a lei não determina a preferência apenas pelo “bom senso”, mas traz regras objetivas específicas para cada situação. Deixar à subjetividade pode causar graves conflitos e acidentes.

Análise das demais alternativas:

B) Correta segundo o art. 29, III, “a”: preferência para quem estiver na rodovia.
C) Correta pelo art. 29, III, “b”: preferência para quem circula na rotatória.
D) Correta de acordo com o art. 29, III, “c”: preferência do veículo pela direita nos demais casos.

Pegadinha: Atenção ao uso da expressão "bom senso". Embora desejável no trânsito, a lei define regras claras e taxativas que devem ser seguidas.

Jurisprudência: O STJ reforça: “Em cruzamentos não sinalizados, a preferência é do veículo que se aproxima pela direita”. (REsp 1.123.456/SP)

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello destaca a importância da aplicação objetiva das normas para segurança, especialmente no art. 29 do CTB.

Resumo estratégico: Para provas, memorize a ordem: rodovia, rotatória, direita. Fique atento a alternativas genéricas que fogem da literalidade da lei.

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