De acordo com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, é ex...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Florestal |

Q3342445 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, é explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e os projetos de reforma agrária:

Amazônia Legal.

Área de preservação permanente.

Pequena propriedade ou posse rural familiar.

Área rural consolidada.

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