Depois de citado, o réu pode apresentar três modalidades de...

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Q299005

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299005 Direito Processual do Trabalho

Depois de citado, o réu pode apresentar três modalidades de respostas: contestação, exceção e reconvenção. Sobre essas modalidades de resposta do réu no processo do trabalho, é correto afirmar:

A decisão que acolhe exceção de incompetência territorial tem natureza de interlocutória, razão pela qual é irrecorrível de imediato.

Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição, impedimento e incompetência.

No processo do trabalho a reconvenção é o meio próprio e específico para o réu pleitear compensação de valores pagos ao autor sob os mesmos títulos.

A regra de que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, consagra, a um só tempo, o princípio da concentração da defesa e o princípio da eventualidade.

Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

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