De acordo com a Lei Federal n° 8.142/1990, qual é a principa...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Oftalmologista |

Q3847829 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n° 8.142/1990, qual é a principal diferença entre os conselhos de saúde e as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)?

Os conselhos tratam de políticas locais, e as conferências discutem a implementação de programas federais.

Os conselhos reúnem gestores e usuários, e as conferências reúnem apenas representantes da esfera da gestão.

Os conselhos levantam as necessidades de saúde da população, e as conferências analisam o orçamento público.

Os conselhos atuam de forma permanente e deliberativa, enquanto as conferências são periódicas, avaliam a situação de saúde e propõe diretrizes.

Os conselhos e as conferências têm a mesma função de controle social, diferindo-se apenas pela sua periodicidade.

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