Analise as afirmativas. Ao Município de Socorro compete, em...
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Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Câmara da Estância de Socorro - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Oficial Administrativo |
Q2056857
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise as afirmativas.
Ao Município de Socorro compete, em comum com a União, com os Estados e com o Distrito Federal, observadas as normas de cooperação fixadas na lei complementar:
I. preservar as florestas, a fauna, a flora e os cursos d’água; II. fomentar a produção agropecuária, organizando o abastecimento alimentar e as demais atividades econômicas, inclusive artesanal; III. promover programas de construção de moradias populares e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; IV. combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração dos setores desfavorecidos; V. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
Estão corretas as afirmativas.
Ao Município de Socorro compete, em comum com a União, com os Estados e com o Distrito Federal, observadas as normas de cooperação fixadas na lei complementar:
I. preservar as florestas, a fauna, a flora e os cursos d’água; II. fomentar a produção agropecuária, organizando o abastecimento alimentar e as demais atividades econômicas, inclusive artesanal; III. promover programas de construção de moradias populares e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; IV. combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração dos setores desfavorecidos; V. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
Estão corretas as afirmativas.