Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho.

 

Abaixo, iremos justificar a assertiva:

 

A assertiva está correta, conforme expressa previsão legal no artigo 614, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

CLT, Art. 614, § 3º Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.     

Dessa forma, os acordos e convenções coletivas de trabalho firmados poderão ter prazo máximo de 2 (dois) anos.

Finalizado o prazo do instrumento normativo e caso não tenha sido firmada nova convenção ou acordo coletivo, não continuam válidas as normas do instrumento anterior, pois a lei veda a ultratividade.

 

Gabarito do professor: CERTO

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Gabarito certo.

"Nos termos do art. 614, § 3º, da CLT, é de dois anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas.

Não confundir com o prazo da sentença normativa.

Art. 868 - Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

Parágrafo único - O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.

Art. 614, CLT [...]

§ 3o. Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.