Relativamente à renda necessária ao funcionamento do ...

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Q358915

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358915 Direito do Trabalho

Relativamente à renda necessária ao funcionamento do sindicato, assinale a proposição incorreta:

sujeitam-se os sindicatos à devolução dos descontos de contribuições a seu favor a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial e outras, efetuadas nos salários de quem não é sindicalizado;

é ilegal a cobrança de taxa para homologação de rescisão contratual pelos sindicatos;

os sindicatos têm legitimidade para requerer em Juízo o pagamento de honorários advocatícios na assistência processual aos membros da categoria;

os sindicatos têm legitimidade para receber doações e legados;

os membros da categoria só possuem legitimidade para fazer objeção à cobrança da contribuição confederativa quando o instrumento coletivo prever essa possibilidade

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