De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas I e II. Ou Alternativa B:  Apenas II e III. Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, III e IV.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  Apenas II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º e 2º: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo."Tema central: Conferência e ConselhoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A assertiva I contraria o art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.142/1990 por dois motivos objetivos: a Conferência não se reúne bienalmente, mas a cada quatro anos; além disso, controle da execução da política de saúde é atribuição do Conselho de Saúde, não da Conferência. Assim, não há como considerar corretas I e II.BCertaA alternativa B está correta porque as assertivas II e III reproduzem exatamente as atribuições legais da Conferência de Saúde previstas no art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990: ela se reúne com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Esse é o critério decisivo da questão.CErradaIncorreta. A assertiva III está de acordo com o art. 1º, § 1º, mas a IV está em confronto direto com o art. 1º, § 2º, porque caráter permanente e deliberativo é qualidade do Conselho de Saúde. A Conferência não recebe essa natureza institucional na lei.DErradaIncorreta. A assertiva I está errada porque mistura periodicidade e competência: a Conferência é quadrienal e não exerce o controle da execução da política de saúde. A assertiva IV também está errada porque transfere à Conferência atributo legal do Conselho. Logo, não podem ser tidas como corretas I, III e IV.EErradaIncorreta. Nem todas as assertivas estão corretas, pois I e IV afrontam a separação legal feita pela Lei nº 8.142/1990 entre Conferência de Saúde (§ 1º) e Conselho de Saúde (§ 2º). A Conferência avalia a situação de saúde e propõe diretrizes; o Conselho é permanente, deliberativo e controla a execução da política.Pegadinha da questãoA banca trocou características da Conferência de Saúde com as do Conselho de Saúde e ainda alterou a periodicidade legal de quatro anos para bienalmente.Dica para questões semelhantesSepare mentalmente o art. 1º, § 1º, do § 2º: Conferência avalia e propõe diretrizes; Conselho controla a execução.Memorize a periodicidade legal da Conferência de Saúde: a cada quatro anos.Associe a expressão "caráter permanente e deliberativo" exclusivamente ao Conselho de Saúde.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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