Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil são garan...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil são garantidos por lei. Sobre esses direitos da pessoa com deficiência no contexto educacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A pessoa com deficiência pode ter seu acesso à educação condicionado à existência de vagas em instituições especializadas, conforme decisão da gestão escolar e organização do ensino.

A pessoa com deficiência tem direito a sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com garantia de acesso, participação e continuidade ao longo de sua trajetória formativa escolar.

É assegurado o acesso a recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas, favorecendo a participação no processo educacional e o desenvolvimento das atividades escolares previstas.

A educação deve ser oferecida sem discriminação, com garantia de oportunidades e condições de permanência, considerando as necessidades educacionais no contexto escolar.

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